A Comunidade Europeia não tem intenção de regular as plataformas on line, ou os OTTs, mas está tratando os sites como Uber de maneira distinta, seja sob a ótica de defesa do consumidor, dos direitos trabalhistas ou mesmo da economia local, afirmou Elena Scaramuzzi, da consultoria Cullen International, presente ao evento “Semana UIT nas Américas”, que acontece em Brasília.

A Comunidade Europeia não tem intenção de regular as plataformas on line, ou os OTTs, mas está tratando os sites como

Na semana passada, a França aplicou uma pesada multa contra o Uber ( de mais de € 800 mil). A justiça de Frankfurt, na Alemanha,  por sua vez, proibiu o aplicativo em todo o território alemão. Outros países europeus, como Itália, Espanha e Inglaterra também estão debatendo a questão. “Há uma grande pressão social e das economias locais sobre esses tipos de aplicação”, afirmou.

Segundo Elena, os governos europeus estão constando que as leis voltadas para a venda aos consumidores não conseguem abarcar a nova relação de negócios criada pelo comércio gerado entre os consumidores. ” Os governos estão preocupados com  as transações que indicam os “consumidores profissionais”, e se essas relações são eventuais ou geram lucros. Mas sabem que a legislação atual não consegue lidar com essas novas relações”, concluiu.