A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje, 16, sem restrição, o acordo de compartilhamento de rede entre a Vivo e a Nextel, aprovado também pela Anatel, por entender não haver qualquer dano à concorrência.
O acordo entre as duas operadoras prevê o ran sharing entre Vivo e Nextel em todas as tecnologias – 2G, 3G, 4G – tanto dos elementos irradiantes, como parte do core da rede. E estabelece ainda que novas tecnologias poderão ser incluídas no acordo.
O contrato expressa ainda que haverá o compartilhamento em alguns municípios de São Paulo e Rio de Janeiro, aqueles com os números de DDD começados por 11, 12, 13, 19, 21, 22 e 24.
Segundo o Cade, esse acordo para a Nextel se justifica porque a empresa poderá cumprir as metas de cobertura estabelecidas na licitação de venda das bandas H e M (de 1,8 GHz) de maneira mais rápida. E para a Vivo, a operação também se mostra vantajosa porque permite a empresa otimizar seus gastos com manutenção, além de receber receita excedente.
A decisão pode ser contestada por qualquer interessado, quando, então, terá que ser julgada pelo plenário do conselho. Mas em geral, as decisões da superintendência são acatadas preliminarmente.
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