Em sessão realizada nesta quinta-feira, 11, o Congresso Nacional aprovou os relatórios dos PLN 31/2021 e 33/2021, que juntos garantem R$ 142,2 milhões de crédito suplementar para o Ministério das Comunicações executar este ano ainda.

O PLN 31/2021, enviado pelo Presidente da República ao Congresso , relatado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB), garante um crédito suplementar no valor de R$ 135 milhões para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente da pasta. O texto aprovado pelos deputados e senadores diz que o MCom receberá os recursos no âmbito do programa Conecta Brasil, para manutenção de contrato de gestão com organizações sociais (Lei nº 9.637/1998).

O deputado Wilson Santiago dividiu o PLN 31 em dois. O texto aprovado pelo Congresso e que segue para sanção é o PLN 31/2021 A. O PLN 31/2021 B, se constituiu como um projeto autônomo [PLN 36/2021]. Este projeto autônomo é composto pelos recursos orçamentários dispostos sob a rubrica "RP-9", as chamadas "emendas do relator", cuja execução foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, e totalizam R$ 130 milhões.

Já o PLN 33/2021, relatado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA) , R$ 7,2 milhões que serão destinados para a implantação de infraestrutura para os Projetos Norte e Nordeste Conectados, do Ministério das Comunicações.

Essa semana, diversas comissões da Câmara e do Senado já aprovaram R$ 913 milhões em emendas à Lei Orçamentária Anual de 2022 para a pasta. A LOA está em debate no Congresso. As emendas aprovadas nas comissões das duas casas legislativas agora serão encaminhadas para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deve aprova-las ou não.