A aprovação pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, 22, do PL 4.302/98, gerou reações diversas de setores diferentes da economia brasileira. De um lado, o comando das empresas comemorou o resultado, inclusive entre as operadoras. De outro, os trabalhadores manifestaram repúdio, indignação e insegurança nas redes sociais. O texto que segue para a sanção presidencial foi aprovado por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Ele autoriza a terceirização inclusive na atividade fim das empresas, o que é vetado pela legislação atual.

A aprovação pela Câmara dos Deputados na noite de ontem, 22, do PL 4.302/98, gerou reações diversas de setores diferentes da economia brasileira. De um lado, o comando das empresas comemorou o resultado, inclusive entre as operadoras. De outro, os trabalhadores manifestaram repúdio, indignação e insegurança nas redes sociais. O texto que segue para a sanção presidencial foi aprovado por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Ele autoriza a terceirização inclusive na atividade fim das empresas, o que é vetado pela legislação atual.

A Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel), que reúne as operadoras, emitiu comunicado nesta quinta-feira, 23, no qual diz concordar com o teor do projeto de lei 4.302/98, conhecido como PL das terceirizações. “Essa medida, associada a outras iniciativas, como o PLC 79/16 , que altera o marco regulatório do setor de telecomunicações, vai permitir a geração de postos de trabalho, com o reaquecimento de toda a cadeia da indústria de telecomunicações e da economia do país”, diz a Febratel .

A entidade ressalta que a ampliação da terceirização para todas as atividades já era prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e na Lei de Concessões, “uma vez que a oferta dos serviços de telecomunicações é feita por meio de um conjunto de atividades inerentes, acessórias e complementares da cadeia produtiva, como a instalação e manutenção de redes e o atendimento nos call centers”.

A Febratel não fez, no entanto, estudos de impacto econômico que a lei teria sobre o setor. “A regulamentação da terceirização traz mais segurança jurídica para a manutenção dos investimentos”, diz a organização. Espera, também, que com a sanção, a terceirização aumente a “competitividade global da empresa brasileira”.

Trabalhadores Nas redes sociais, não faltaram manifestações de repúdio à aprovação e de temores por parte de trabalhadores. Muitos foram à internet acusar a precarização das condições de trabalho, em linha com o discurso dos sindicatos. No setor de telecomunicações, também a Fenatel (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônica), manifestou seu descontentamento.

A entidade lembra que a lei aprovada ontem foi criada na mesma época que o projeto das privatizações, em 1998, e que teria, portanto, a finalidade de beneficiar em curto prazo as empresas, em detrimento do trabalhador. Mas que desde então as operadoras já perceberam que o excesso de mão de obra terceirizada compromete a qualidade dos serviços prestados.

“Vemos que o texto passou por pressão de um grupo mais atrasado do empresariado e de deputados. No setor de telecomunicações, a lei vem na contramão. Nos últimos anos, percebemos um movimento de primarização da mão de obra em busca de recuperar qualidade”, diz José Luiz Passos, porta voz da Fenatel .

Ele lembra que Vivo e Oi são exemplos de operadoras que, desde 2015, recontrataram funcionários, especialmente técnicos, pois a terceirização estava prejudicando os atendimentos. “A lei tem potencial para desorganizar o processo produtivo e gerar mais perda de qualidade do que ganho às operadoras, que nos últimos anos perceberam ser quase impossível administrar uma quantidade gigante de terceirizados”, ressalta.

A Fenatel, representante dos funcionários das operadoras, estima que exitam entre 700 mil e 800 mil empregados no setor de telecomunicações, contando os operadores de call center. Já a Febratel, entidade patronal, estima que sejam 500 mil.

“Estamos vivendo uma época de trevas, um ataque sem precedentes sobre os direitos trabalhistas. O setor de telecomunicações já tem 75% a 80% da força de trabalho terceirizada, se contarmos os call centers, onde os funcionários ficam, em média, 4,5 meses. Há casos de pessoas recebendo menos que um salário mínimo, após descontos. A terceirização já existe e é selvagem no setor. Com a lei, agora, outros setores da economia vão se dar conta de algo já denunciávamos faz tempo”, finaliza Passos.