O presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Erich Rodrigues (foto), defendeu que o governo estude formas de universalizar o acesso em banda larga no país sem depender exclusivamente de recursos que sejam resultado da aprovação do projeto de lei complementar 79/2016.

O PLC, atualmente travado no Senado, altera o modelo regulatório do setor de telecomunicações, permitindo que concessionárias migrem para o regime privado de exploração de serviços. Durante o evento Abrint 2017, encontro nacional da associação, o secretário de telecomunicações André Borges, do MCTIC, condicionou o projeto de universalização aos recursos que virão com a venda das licenças para a migração .

Mas, para Erich Rodrigues, é preciso ir além. “O PLC e os TACs [termos de ajustamento de conduta] são os únicos recursos? E o fundo garantidor, que já foi criado mas precisa do aporte de recursos? Recursos esses que garantiriam o finaciamento com taxas de retorno para o governo, não seria a fundo perdido”.

Para Rodrigues, é possível até mesmo acelerar a expansão da malha de banda larga com regras de compartilhamento de infraestrutura. “Outra ideia é fazer com que uma grande operadora compartilhe sua fibra pelo país, que tem muita capacidade ociosa, e poderia levar a criação de novos pontos de troca de tráfego”, exemplificou.