A Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) pediu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para participar do processo de aprovação do termo de ajustamento de conduta a ser firmado com a Telefônica. A entidade pede acesso aos autos como terceira interessada.

Há cerca de uma semana, a associação já havia pressionado por mudanças no TAC . “Após mais de 45 dias do ato do TCU, não houve ainda qualquer posicionamento por parte da Anatel diante da necessidade de ajustes no processo que envolve a Telefônica. É fundamental que possamos apurar e debater os critérios de escolha das localidades beneficiadas e das tecnologias empregadas”, comenta Basílio Perez, presidente da Abrint.

O temor é que o termo leve a Telefônica a investir em mercado hoje dominados por pequenos provedores, gerando um desequilíbrio competitivo. “Há diversas indagações no ar, por exemplo: será que a escolha dos municípios não deveria priorizar aqueles que mais carecem de infraestrutura ao invés daqueles de maior população? A tecnologia FTTH ( fiber to the home ), possivelmente de custo mais caro ao usuário final, seria mesmo a mais indicada para expandir a banda larga? E o que dizer sobre o ambiente competitivo nas regiões, haverá beneficiamento da empresa que está contando com benefícios públicos?”, acrescenta Perez.

Como terceira interessada, a entidade será notificada para se manifestar diante de qualquer decisão no caso. “Desde sua fundação, a ABRINT sempre acompanhou de perto a evolução das negociações dos Termos de Ajustamento de Conduta conduzidos pela Anatel, tendo, em inúmeras ocasiões, exposto preocupação sobre o direcionamento dos recursos a serem investidos em infraestrutura. Como parte interessada do processo, teremos melhores condições de atuar em prol de nossos associados e dos interesses do público em geral”, finaliza o presidente da entidade. (Com assessoria de imprensa)