Especialistas em planejamento tributário garantem que a prática de muitos provedores regionais de recorrerem a diferentes CNPJs, um por cidade onde atuam, para tentar permanecer no regime tributário do Simples pagando menos impostos, é um chamariz à fiscalização da Receita estadual. “É uma simulação que inevitavelmente atrai a fiscalização, pois as empresas sempre estão em nomes de familiares”, comentou Cristiano Yasbeck, diretor de negócios do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, em debate n a Abrint 2017, que se realiza em São Paulo.
Em sua avaliação, o recurso a diferentes CNPJs traz ainda, como inconvenientes, o fato de a empresa não construir uma imagem de acordo com sua área de atuação e, com a receita fragmentada, ter menos acesso a linhas de financiamento e aporte de eventuais investidores. “Essa prática impede o crescimento e o investimento em inovação”, observou.
Para Cristiane Sanchez, diretora do provedor NetServ, o mais grave é que “a simulação feita ao se adotar vários CNPJs para fugir do fisco prejudica a imagem do segmento”. Ela entende que os provedores regionais têm que construir uma imagem positiva no mercado e no seu relacionamento com o regulador e os fiscos estaduais e federal para levar suas reivindicações. “Temos lutas muito importantes, muito mais do que pagar menos tributos com vários CNPJs”, disse ela, ao defender a profissionalização das empresas e o fim da prática de simulação de CNPJs.
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